• Fernanda Alves Curbage

O ECA e seus 30 anos

A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que completa seus 30 anos hoje.

Em homenagem à data, o Instituto Maurício de Sousa lança hoje uma revista em quadrinhos onde explica para crianças o que estabelece o ECA. Acesse o material gratuito.

No 1 Congresso Virtual sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizado hoje com a participação dos ministros: Onyx Lorenzoni (da Cidadania), o ministro Dias Toffoli (STF), André Luiz Mendonça (Justiça e Segurança Pública) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e ainda o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez.

Principais temáticas ressaltadas:

  1. Eca como politica de Estado na efetivação dos Direitos.

  2. Princípios da proteção integral da criança: sujeito de direito, ainda em condição de desenvolvimento, maior interesse da criança na esfera normativa.

  3. Colocar as crianças no centro das preocupações com o retorno da pandemia. (preparar e equipar as escolas)

  4. Desafios do abandono escolar em face à pandemia do Covid-19

  5. Principais causas e programas para retirar crianças das situações de acesso à violência

Referências: – Congresso digital 30 anos do ECA  – https://www.youtube.com/channel/UCRi8gkWua0Qk2JqFdA3vBvQ – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos – https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-07/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-completa-30-anos – ECA completa 30 anos diante de um novo desafio: a violência doméstica durante a pandemia – http://www.ibdfam.org.br/noticias/7475/ECA+completa+30+anos+diante+de+um+novo+desafio%3A+a+viol%C3%AAncia+dom%C3%A9stica+durante+a+pandemia

#acessoàeducação #eca #EDUCAÇÃO

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