Monte Mor passa a contar com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Foi inaugurado na data de 13 de outubro de 2014, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC na comarca de Monte Mor.
O órgão é o de número 114 inaugurado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
A solenidade de inauguração contou com a presença do prefeito de Monte Mor Thiago Assis (PMDB) e da primeira dama Flávia Beckedorf, do presidente da Câmara Municipal Marcos Antonio Giati, do prefeito de Elias Fausto Laércio Betarelli, o Dude, do desembargador José Ferreira Alves, do Juiz Diretor do Fórum de Monte Mor Gustavo Nardi, das Promotoras de Justiça Corine Mireille Vicent Nimtz e Cristiane de Moraes Camargo, do Juiz Coordenador da CEJUSC Rafael Flores, da desembargadora Ligia Cristina Araújo Bisogni, das Juízas Jovanessa Silva Azevedo Pinto e Fernanda Cristhina Calazans Lobo e Campos, do juiz diretor da 4ª Região Administrativa Judiciária Luís Antonio Alves Torrano, da conciliadora Fernanda Alves Curbage, da coordenadora da CEJUSC de Monte Mor Silvana Calderan e do diretor de ofício judicial José Rufino.
A inauguração atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. O cidadão pode procurar o Centro para tentar resolver seu conflito por meio de um acordo com a outra parte. O local recebe demandas pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) nas áreas cível, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa. O Centro promoverá audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo Tribunal de Justiça. O setor também prestará serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
Para o prefeito Thiago Assis, o CEJUSC prestará relevantes serviços para a sociedade montemorense e, consequentemente, ajudará a diminuir a demanda de processos junto a Justiça Comum. “Muitos casos podem ser resolvidos por meio da conciliação. Neste sentido, a chegada do CEJUSC é um grande avanço. O cidadão poderá de maneira rápida e eficiente ver seu conflito solucionado e a Comarca receberá menos processos na Justiça comum, colaborando também para que os processos ganhem maior rapidez. Neste sentido, todos ganham, em especial, a sociedade”, destacou Thiago.
O desembargador José Ferreira Alves, que representou o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador José Renato Nalini, informou que em todo o Estado estão em tramitação mais de 25 milhões de processos e, se não fosse os Centros de Conciliação esse número dobraria de tamanho em pouco tempo. “Além de atender a Resolução 125, que institui a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse, certamente o número de processos no Estado de São Paulo seria muito maior e, sabemos que boa parte dos processos podem ser solucionados com uma boa conversa, a partir da mediação. Sem dúvida um importante ganho para a sociedade montemorense e de Elias Fausto, que poderá utilizar este valoroso serviço”, comentou Alves.
De acordo com a coordenadora do CEJUSC de Monte Mor, Silvana Calderan, a implantação da unidade montemorense contou com o importante apoio dos prefeitos Thiago Assis e Laércio Betarelli, do presidente da Câmara Marcos Antonio Giatti e do presidente da Associação Comercial de Monte Mor e proprietário da Turbo Link Henrique Carmine. “A participação de todos neste processo foi muito importante para que a cidade viesse a conquistar o seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania”, disse Silvana.
Serviço: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Monte Mor Endereço: Rua João Carlos Gomes Carneiro, 12, Jardim Guanabara – Região Central de Monte Mor. Mais informações pelo telefone (19) 4042-1788.